9 out 2013 - Trabalho / Previdência
O Conselho Federal de Medicina Veterinária-CFMV, autoriza o exercício da profissão temporária para os estrangeiros que fazem parte da equipe participantes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Os processos de solicitação para o exercício profissional temporário devem ser formalizados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, instruídos com os seguintes documentos:
- nominata dos médicos veterinários estrangeiros, identificando os seus países de origem;
- descrição indicativa das suas responsabilidades junto aos animais integrantes das equipes;
- prova documental de que os profissionais estão regulares no exercício de suas atividades nos países de origem;
- documento expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que as exigências sanitárias para o ingresso dos animais no Brasil foram cumpridas.
A Resolução CFMV n°1.037/2013 foi publicado no Diário Oficial da União em 09.10.2013
Fonte: Legisweb