A Instrução Normativa 1.402, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje, 23-10, altera a Instrução Normativa 907 RFB/2009, disciplina o gozo do benefício da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) relativa às operações de financiamento, contratadas a partir de 2-4-2013, para aquisição de bens de capital e projetos de infraestrutura de rodovias e ferrovias, prevista no inciso XXVIII do artigo 8º do Decreto 6.306/2007 (Regulamento do IOF).

Fonte: IR-LegisWeb