Representantes das juntas comerciais dos Estados se reúnem para debater propostas de modernização da legislação sobre registro de empresas, em vigor há 20 anos. O 3.º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj) de 2013 começou nesta quarta-feira (23) e continua até sábado (26), em Vitória (ES).

Com a criação da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, em maio deste ano, o antigo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), responsável por normatizar registro e regulamentação dos procedimentos de legalização de empresas, passou a se chamar Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). Com a mudança, veio também a oportunidade de adequar as normativas, o que será feito em conjunto com as Juntas Comerciais.

Para Ardisson Naim Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais (Anprej), idealizadora do encontro, o Enaj abre o debate sobre essas instruções. “Houve uma série de mudanças no cenário brasileiro que tornou necessária a atualização das normativas que regem o trabalho das Juntas Comerciais. O que esperamos com essas alterações são novos avanços em termos de registro empresarial”, ressalta.

Além da atualização das normativas, outro ponto de debate no Enaj é o registro de empresas por meio digital, que tem sido adotado por diversas Juntas Comerciais no País e deve entrar em vigor no Paraná nos próximos meses. Segundo Akel, são necessários investimentos nas áreas de tecnologia da informação e recursos humanos nesses órgãos para que o registro digital seja realizado de maneira eficiente e segura.

Esses investimentos possibilitam a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que fará a integração das Juntas Comerciais com secretarias da Fazenda, prefeituras, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos municipais, estaduais e federais.

O encontro deve reunir cerca de oitenta profissionais, entre presidentes, secretários gerais, gerentes de TI e procuradores das Juntas Comerciais, e contará com as presenças do ministro da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do diretor do Drei, Vinicius Baudouin Mazza.

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Fonte: Agência de Notícias do Paraná