O Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, por meio da Resolução n° 456/2013 estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista conforme a Lei n° 12.468/2012.
A Resolução CONTRAN n°456/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 24.10.2013.
Fonte:
Legisweb
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