Por meio do Decreto 44.459 de 01-11-2013, DO-RJ de 04-11-2013, fica concedida isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência a ser realizada nos dias 20 a 24 de novembro de 2013, nos pavilhões 2 e 3 do Riocentro, Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro.

Fonte: ICMS- LegisWeb