14 nov 2013 - Trabalho / Previdência
O Sistema Homolognet permite a assistência online nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois estes são realizados pelo próprio sistema, o qual é alimentado pelos dados das empresas o que acarreta considerávelmente a redução no tempo despendido nas homologações.
As entidades sindicais que aderirem o Sistema homolonet, deverão seguir os requisitos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa n°17/2013.
A Instrução Normativa n°17/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.11.2013.
Fonte: Legisweb