Por meio da Portaria Semoc n°102/2013, os profissionais da pesca que não atualizaram e substituirão suas licenças no período de junho à outubro de 2013 terão suas licenças suspensas.

A relação nominal e o motivo da suspensão ficará disponível no sitio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura (www.mpa.gov.br)

A Portaria Semoc n°102/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 14/11/2013.

Fonte: Legisweb