Ministério do Trabalho programa ações contra trabalho degradante em 6 obras públicas em SP

Associação das construtoras afirma que combate trabalho informal e condições análogas a escravidão

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

Depois de autuar neste ano as construtoras OAS e MRV por problemas no recrutamento de trabalhadores nas condições de moradia, a fiscalização do Ministério do Trabalho decidiu fechar o cerco às obras públicas no Estado de São Paulo.

São seis as obras públicas que estão na mira dos fiscais: Rodoanel (trecho norte), duplicação da rodovia BR-116 (trecho Juquitiba), duplicação da rodovia Tamoios, ampliação do aeroporto de Viracopos, ampliação da Radial Leste e expansão do Metrô.

Juntas, essas obras reúnem ao menos 400 empreiteiras que serão auditadas, segundo o coordenador do programa paulista de erradicação de trabalho escravo, do Ministério do Trabalho em São Paulo, Renato Bignami.

"São obras gigantescas, que envolvem enorme quantidade de recursos públicos e que necessitam de grandes contingentes de trabalhadores", diz. Segundo ele, é preciso averiguar como é recrutada essa mão de obra, onde é alojada e como são as condições de trabalho.

O Sinduscon-SP (entidade que representa as construtoras) afirma que "condena o trabalho informal e práticas que coloquem o trabalhador em condições análogas ao de escravo".

A associação diz que "entende que a subcontratação de serviços, feita de forma legal, é indispensável à atividade da construção moderna".

Desde 2010, quando grande número de operários foi levado para as obras de Jirau e Santo Antônio, no norte do país, o recrutamento de mão de obra na construção civil atraiu a atenção dos fiscais.

Segundo o auditor, a lei determina que a empresa é responsável pela viagem e por alojamento adequado, mas não é o que ocorre.

Para evitar novas ocorrências, o MTE está convocando as empresas e pedindo que ampliem as medidas de controle do recrutamento de operários em outros Estados.

Embora no novo foco seja a construção civil, a fiscalização deve se manter de forma ostensiva no setor têxtil.

Em São Paulo, foram resgatados neste ano 265 trabalhadores em condições consideradas degradantes de trabalho --111 deles na construção civil, 75 setor no setor têxtil e os demais da área rural. Em 2012, haviam sido 239.

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE mostram que, em todo o país, em 2012 foram 2.750 trabalhadores resgatados.

Para os fiscais há aumento nas autuações por causa de um maior número de fiscalizações e porque as empresas tentam baratear os custos da produção em mais setores.

 

Construtoras fazem acordos para evitar novas ocorrências

A OAS, que trabalha em obra de ampliação do aeroporto de Guarulhos, e a MRV, principal parceira da Caixa no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, fizeram acordos para evitar novas ocorrências e combater o problema de precariedade em alojamentos.

A MRV Engenharia foi condenada a pagar multa após trabalhadores terem sido resgatados em obra de Americana (SP) em condições irregulares de trabalho --sem equipamentos de segurança e treinamento. Foram 64 trabalhadores, contratados por meio de empresas terceirizadas.

A Justiça considerou que a MRV era responsável pelos funcionários, recrutados em cidades do Norte e Nordeste.

GUARULHOS

Em setembro, a fiscalização autuou a OAS por 111 trabalhadores em condições consideradas degradantes (risco à saúde e segurança) em um alojamento da construtora em Guarulhos.

Segundo procuradores e fiscais, eles foram aliciados em outros Estados (Bahia, Pernambuco, Piauí e Maranhão) e trazidos a São Paulo com promessa de emprego e salário de R$ 1.400, mas não foram contratados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e o MPT, está sendo investigada uma provável rede de aliciamento, que traria os operários.

Na ocasião em que a fiscalização localizou os trabalhadores em obras do novo terminal do aeroporto de Guarulhos, a construtora informou que estava "tomando as devidas providências", que desconhecia os fatos, que não mantinha pessoas alojadas na obra e não utilizava intermediários na contratação.

Há cerca de 15 dias, a OAS fez um acordo judicial e vai pagar R$ 15 milhões para compensar danos causados a trabalhadores em obra do aeroporto internacional em Guarulhos.

A empresa vai pagar os R$ 15 milhões de forma parcelada e o montante será usado para melhorar os alojamentos dos trabalhadores, em projetos sociais e para fornecer leitos aos empregados não residentes em Guarulhos, segundo a procuradora. (CR)

Fonte: Folha de S.Paulo