A Frente Brasileira do Terceiro Setor e o CIEE promoveram no dia 30 um amplo debate sobre a Nova Lei da Filantropia (12.101/09) e o seu marco regulamentador, o Decreto 7.237/10.

Na abertura, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, falou da trajetória da FBTS e fez um paralelo entre o tratamento dado às entidades filantrópicas e o empreendedorismo. "Somos fiscalizados pela regra da exceção, como se todos agissem de má fé, o que não é real", afirmou, destacando a necessidade de controles de gestão para o atendimento das exigências tributárias, bem como para o desenvolvimento das instituições.

Representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que depois da lei são responsáveis pela certificação e renovação das entidades, abordaram aspectos que ainda causam dúvidas. "O debate entre governo e organizações é fundamental para o desenvolvimento do setor no País", enfatizou Chapina Alcazar.

Participaram do evento Dora Silvia Bueno (APF), Ruy Altenfelder (CIEE), Sergio Approbato Machado Jr. (SESCON-SP) Ricardo Monello (AESCON-SP), entre outros.

PRAZO

As instituições que solicitaram concessão ou renovação de certificados entre as publicações da lei e do decreto, ou seja, 30 de novembro de 2009 e 21 de julho de 2010, têm até 20 de setembro para apresentar toda a documentação necessária ao (s) ministério (s).

Fonte: SESCON - SP