Seis meses após o início das mobilizações pela formalização de trabalhadores por conta própria em todo o Brasil, o Empreendedor Individual atinge a marca de meio milhão de pessoas cadastradas. São 500 mil profissionais que saíram da informalidade e passaram a contar com os benefícios da legalização. A estimativa do Sebrae é de que até o fim do ano seja possível alcançar a meta de 1 milhão de formalizados. Para 2011, a expectativa é legalizar outros 500 mil trabalhadores, e, em 2012, mais 500 mil. O universo de pessoas que se enquadram na figura jurídica do Empreendedor Individual gira entre 2,5 milhões e 3 milhões, segundo estima a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o esforço dos parceiros possibilitou esse “resultado extraordinário” de empreendedores individuais formalizados . “A marca de 500 mil trabalhadores autônomos que deixaram a informalidade é maior do que em muitos países da América Latina”, destacou. Segundo Okamotto, com as boas práticas que já são conhecidas, a meta de 1 milhão de empreendedores individuais neste anos mostra-se mais viável.

Em agosto, a média de adesão à categoria ficou acima de 4,5 mil formalizações por dia. O Sebrae espera aumentar esse número até o fim do ano. “Se cada um desses que se formalizou levar um amigo, vamos atingir 1 milhão. E isso não é difícil”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Na opinião dele, além da divulgação boca a boca, a elevação da demanda pode ser atribuída a uma campanha institucional promovida pelo Sebrae para divulgar os benefícios junto com outras iniciativas dos parceiros. “Além das nossas ações, temos operações de crédito simplificadas em seis instituições financeiras. Vale mencionar que os estados estão acelerando o processo de legalização, para que os empresários possam emitir nota fiscal e as prefeituras estão organizando mutirões de formalização”, conta.

Os municípios realmente estão investindo na divulgação, conforme garante o diretor-técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Jeconias Rosendo. “Eles estão tendo uma ação importante na ponta. O município pode destinar o local em que um camelô irá se instalar”, exemplifica.

Podem se tornar Empreendedor Individual profissionais autônomos - como pipoqueiros, cabeleireiros, mecânicos e ambulantes, entre dezenas de outros - que trabalhem por conta própria, contem com apenas um funcionário e que tenham receita bruta de até R$ 36 mil. O Empreendedor Individual paga valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o empreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, o Empreendedor Individual também pode vender para o poder público e de obter crédito diferenciado.

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Fonte: Agência Sebrae