Programa Universidade para Todos: Receita altera norma que disciplina


9 dez 2013 - IR / Contribuições

Consulta de PIS e COFINS

A Instrução Normativa RFB nº 1.417/2013 - DOU 1 de 09.12.2013, alterou o art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.394/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda e de contribuições aplicável às instituições de ensino superior que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni), para constar que houve mudança no procedimento de cálculo da isenção relativa ao IRPJ e à CSL.


Fonte: IR-LegisWeb