Os contribuintes estabelecidos em Porto Alegre, para fins de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), do ISS e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), devem observar o calendário fiscal divulgado por meio do Decreto nº 18.480/2013 - DOM de Porto Alegre - Ed. extra de 10.12.2013 com os prazos de recolhimento e, ainda, as datas de pagamento em parcela única com descontos.

Fonte: ICMS- LegisWeb