A Portaria n°1.894/2013 altera a Norma Regulamentadora n° 13, que dispõe sobre a Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional na Mineração, com a nova redação ficam estabelecidos os requisitos mínimos para a utilização de equipamentos de guarda lança fixa.

A Portaria n°1.894/2013, foi publicada no Diário Oficial da União em 11.12.2013

Fonte: Legisweb