Foram publicados no DO-U de 11-12-2013, os Protocolos ICMS 129 a 177, todos de 6-12-2013, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos e a EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Veja a seguir um resumo dos Atos:
PROTOCOLO ICMS 129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. Estados signatários: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito
Federal
PROTOCOLO ICMS 130, DE 6 DE DEZEMBRO 2013 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estados signatários: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
PROTOCOLO ICMS 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. Estados signatários: Rio de Janeiro e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. Estados signatários: Rio de Janeiro e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. Estados signatários: Rio de Janeiro e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. Estados signatários: Rio de Janeiro e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Estados signatários: Rio de Janeiro e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estados signatários: Rio de Janeiro e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 139, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 146, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 147, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 169/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Estados signatários: Rio Grande do Sul e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 148, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Estados signatários: Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro,Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. Estados signatários: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estados signatários: Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Estados signatários: Amapá, Minas Gerais,Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estados signatários: Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 153, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Estados signatários: Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estados signatários: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Estados signatários: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. Estados signatários: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 190/09, que dispões sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. Estados signatários: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e de Sergipe.
PROTOCOLO ICMS 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estados signatários: Goiás e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estados signatários: Goiás e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Estados signatários: Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estados signatários: Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Estados signatários: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro,Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 82/13, que altera o Protocolo ICMS 197/10, de 10 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estados signatários: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
PROTOCOLO ICMS 164, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. Estados signatários: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
PROTOCOLO ICMS 165, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estados signatários: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Estados signatários: Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estados signatários: Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 192/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estados signatários: Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PROTOCOLO ICMS 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 94/11. Estados signatários: Maranhão e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 170, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 93/11. Estados signatários: Maranhão e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estados signatários: Mato Grosso e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. Estados signatários: Mato Grosso e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos. Estados signatários: Mato Grosso e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. Estados signatários: Mato Grosso e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Estados signatários: Mato Grosso e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. Estados signatários: Mato Grosso e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Estados signatários: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Fonte: ICMS- LegisWeb