IPI: Pareceres Normativos CST - Revogação


12 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta de PIS e COFINS

Divulgado no DOU de hoje (12/12/2013) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 10/12/2013 que declara revogado por incompatibilidade com a legislação tributária superveniente, os Pareceres Normativos 150/70, 333/70, 340/70, 98/71, 147/71, 283/71, 518/71, 637/71, 122/72, 73/77, 31/78, 63/78, 111/78, 9/79, 36/79, 37/79, 54/79, 58/79 e 39/80, todos da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


Fonte: ICMS- LegisWeb