Publicado no DOU em 4 mar 2013
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 557, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1949 DE 12/05/2020):
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º. Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 557, de 11 de agosto de 2005.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
