Instrução Normativa RFB Nº 1399 DE 26/09/2013 - Federal

Publicado no DOU em 27 set 2013

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial

(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1958 DE 05/06/2020):

O Secretário da Receita Federal do Brasil, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.

Art. 2º No preenchimento ou importação de dados pelo PGD-Dmed deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES

ANEXO ÚNICO

LEIAUTE DO ARQUIVO DA DECLARAÇÃO de Serviços Médicos e Saúde - Dmed

1. Regras Gerais.

2. Estrutura de Arquivo:

2.1. Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica.

3. Leiaute:

3.1. Registro de informação da declaração (identificador Dmed);

3.2. Registro do responsável pelo preenchimento (identificador RESPO);

3.3. Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ);

3.4. Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS);

3.5. Registro de informação do titular do plano (identificador TOP);

3.6. Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP);

3.7. Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP);

3.8. Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP);

3.9. Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS);

3.10. Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS);

3.11. Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS);

3.12. Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed);

4. Tabela de relação de dependência.

1 - Regras gerais:

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.

N°	Regra de preenchimento	Descrição
1	Formato dos campos	Alfanumérico (C): representados por "C" - todos os caracteres, excetuados o caractere "\|" (pipe ou barra vertical, caractere 124 da Tabela ASCII); Numérico (N): representados por "N" - pode conter apenas os valores de "0" a "9".
2	Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data	Devem ser informados conforme o padrão ano, mês, dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.).
3	Campos numéricos (N) cujo conteúdo representa ano	Devem ser informados conforme o padrão "ano" (AAAA).
4	Campos numéricos com número de inscrição	Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ, CPF, CNES e ANS) deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas.
5	Campos numéricos referentes a valores monetários	Devem ser informados com até 9 posições, representando 7 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; Os caracteres '.' (ponto) e ',' (vírgula) não devem ser informados.
6	Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação	Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Ex.: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como "." (ponto), "/" (barra inclinada), "-" (hífen), etc.) não devem ser informadas.
7	Formação dos campos	Ao final de cada campo (incluído o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador "\|" (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); O caractere delimitador "\|" (pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos, datas ou alfanuméricos; Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com caractere "\|" e imediatamente encerrado com o mesmo caractere "\|" delimitador de campo.
8	Formação dos registros	Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo.
9	Preenchimento dos	Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato; Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento.

2 - Estrutura de arquivo:

2.1. - Exemplo de estrutura de declarante Pessoa Jurídica:

Dmed - Declaração de serviços médicos e de saúde;

RESPO - Responsável pelo preenchimento;

DECPJ - Declarante pessoa jurídica;

OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde;

TOP - Titular do plano;

RTOP - Reembolso do titular do plano;

DTOP - Dependente do titular;

RDTOP - Reembolso do dependente;

PSS - Prestador de serviço de saúde;

RPPSS - Responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde;

BRPPSS - Beneficiário do serviço pago;

FIMDmed - Término da declaração.

3 - Leiaute do arquivo:

3.1. - Registro de informação da declaração (identificador Dmed):

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o 1° (primeiro) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	4	Dmed	Sim
2	Ano-referência	N	Fixo	4	2014	Sim
3	Ano-calendário	N	Fixo	4	2013 ou 2014	Sim
4	Indicador de retificadora	C	Fixo	1	S - Retificadora N - Original	Sim
5	Número do recibo	N	Fixo	12	-	Não
6	Identificador de estrutura do leiaute	C	Fixo	6	S2602K	Sim
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
5	Número do recibo	Se a declaração for original, não preencher; Se a declaração for retificadora, deverá ser preenchido com o número do recibo da última declaração entregue, se declarante não transmitir declaração com assinatura digital.

3.2. - Registro do Responsável pelo preenchimento (identificador RESPO):

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo; - Deve ser o 2° (segundo) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	RESPO	Sim
2	CPF	N	Fixo	11	-	Sim
3	Nome	C	Variável	60	-	Sim
4	DDD	N	Fixo	2	-	Sim
5	Telefone	N	Fixo	9	-	Sim
6	Ramal	N	Variável	6	-	Não
7	Fax	N	Fixo	9	-	Não
8	Correio eletrônico	C	Variável	50	-	Não

3.3. - Registro de informação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ):

Regras de validação do registro: - Registro obrigatório no arquivo quando for declarante pessoa jurídica; - Deve ser o 3° (terceiro) registro no arquivo; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem	Campo	Formato		Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C		Fixo	5	DECPJ	Sim
2	CNPJ	N		Fixo	14		Sim
3	Nome empresarial	C		Variável	150		Sim
4	Tipo do declarante	N		Fixo	1	1 - Prestador de serviço de saúde; 2 - Operadora de plano privado de assistência à saúde; 3 - Prestador de serviço de saúde e Operadora de plano privado de assistência à saúde.	Sim
5	Registro ANS	N		Fixo	6		Não
6	CNES	N		Fixo	7		Não
7	CPF responsável perante o CNPJ	N		Fixo	11		Sim
8	Indicador de situação da declaração	C		Fixo	1	S - Declaração de situação especial; N -Não é declaração de situação especial.	Sim
9	Data do evento	D		Fixo	8		Não
Observações:
Ordem	Campo		Descrição
5	Registro ANS		Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Preenchimento obrigatório se campo de ordem 4 - Tipo do declarante igual a "2" ou "3".
6	CNES		Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
9	Data do evento		Preenchimento obrigatório se campo de ordem 8 - Indicador de situação

3.4. - Registro de informação da operadora de plano privado de assistência à saúde (identificador OPPAS):

Regras de validação do registro: - Ocorre caso o declarante seja operadora de plano privado de assistência à saúde; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	OPPAS	Sim
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
1	Identificador de registro	Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 -Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "2"; Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde no ano-calendário.

3.5. - Registro de informação do titular do plano (identificador TOP):

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do titular; - Deve estar associado ao registro do tipo OPPAS.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	3	TOP	Sim
2	CPF do titular	N	Fixo	11	-	Sim
3	Nome	C	Variável	60	-	Sim
4	Valor pago no ano com o titular	N	Variável	9	-	Não
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
	Valor pago no ano com o titular	Preenchimento obrigatório se não existir registros RTOP e/ou DTOP associados ao TOP.

3.6. - Registro de informação de reembolso do titular do plano (identificador RTOP):

Regras de validação do registro: -Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); - Deve estar associado ao registro do tipo TOP; - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário ou de anos-calendário anteriores.
Ordem	Campo	Formato		Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C		Fixo	4	RTOP	Sim
2	CPF/CNPJ do prestador de serviço	N		Variável	14	CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos.	Sim
3	Nome/Nome empresarial do prestador de serviço	C		Variável	150	Nome da pessoa física até 60 posições. Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.	Sim
4	Valor do reembolso do ano-calendário	N		Variável	9	-	Não
5	Valor do reembolso de anos anteriores	N		Variável	9	-	Não
Observações:
Ordem	Campo		Descrição
4	Valor do reembolso do ano-calendário		Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.
5	Valor do reembolso de anos anteriores		Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores.

3.7. - Registro de informação de dependente do titular (identificador DTOP):

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do dependente; - Deve estar associado ao registro do tipo TOP.
Ordem	Campo		Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro		C	Fixo	4	DTOP	Sim
2	CPF do dependente		N	Fixo	11	-	Não
3	Data de Nascimento		D	Fixo	8	-	Não
4	Nome		C	Variável	60		Sim
5	Relação de Dependência		N	Fixo	2	Conforme Tabela de Relação de Dependência	Não
6	Valor pago no ano com o dependente		N	Variável	9	-	Não
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
2	CPF do dependente	Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração.
3	Data de nascimento	Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF.

3.8. - Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTOP ) :

Regras de validação do registro: -Deve estar classificado em ordem crescente por CPF/CNPJ do prestador de serviço (primeiro os CPF e depois os CNPJ); - Deve estar associado ao registro do tipo DTOP; - Só deverá constar o registro se houver valor de reembolso do ano-calendário e de anos-calendário anteriores.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	R D TO P	Sim
2	CPF/CNPJ do prestador de serviço	N	Variável	14	CPF com 11 dígitos; CNPJ com 14 dígitos.	Sim
3	Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço	C	Variável	150	Nome da pessoa física até 60 posições; Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições.	Sim
4	Valor do reembolso do ano-calendário	N	Variável	9	-	Não
5	Valor do reembolso de anos anteriores	N	Variável	9	-	Não
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
4	Valor do reembolso do ano-calendário	Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário.
5	Valor do reembolso de anos anteriores	Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços

3.9. - Registro de informação do prestador de serviço de saúde (identificador PSS):

Regras de validação do registro: - Ocorre caso o declarante seja prestador de serviço de saúde; - Ocorre somente uma vez no arquivo.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	3	PSS	Sim
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
1	Identificador de registro	Preenchimento obrigatório se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "1"; Preenchimento opcional se o campo de ordem 4 - Tipo do Declarante, do registro DECPJ igual a "3", e o declarante não exerceu atividades de Prestador de Serviços de Saúde no ano-calendário.

3.10. - Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador do serviço de saúde (identificador RPPSS):

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF do responsável pelo pagamento; - Deve estar associado ao registro do tipo PSS.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	RPPSS	Sim
2	CPF do responsável pelo pagamento	N	Fixo	11	-	Sim
3	Nome	C	Variável	60	-	Sim
4	Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio	N	Variável	9	-	Não
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
4	Valor pago no ano pelo responsável em benefício próprio	Preenchimento obrigatório se não existir registro BRPPSS associado ao RPPSS.

3.11. - Registro de informação de beneficiário do serviço pago (identificador BRPPSS):

Regras de validação do registro: - Deve estar classificado em ordem crescente por CPF e Data de nascimento do beneficiário; - Deve estar associado ao registro do tipo RPPSS.
Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores Válidos	Obrigatório
1	Identificador de registro	C	Fixo	6	BRPPSS	Sim
2	CPF do beneficiário	N	Fixo	11	-	Não
3	Data de nascimento	D	Fixo	8	-	Não
4	Nome	C	Variável	60	-	Sim
5	Valor pago no ano com o beneficiário	N	Variável	9	>0	Sim
Observações:
Ordem	Campo	Descrição
3	Data de nascimento	Preenchimento obrigatório para o beneficiário do serviço de saúde que não informar o número do CPF quando da prestação do serviço.

3.12. - Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDmed):

Regras de validação do registro:

- Registro obrigatório no arquivo;

- Deve ser o último registro no arquivo;

- Ocorre somente uma vez no arquivo.

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores Válidos

Obrigatório

Identificador de registro

Fixo

FIMDmed

Sim

4 - Tabela de relação de dependência:

Código	Descrição
03	cônjuge/companheiro
04	filho/filha
06	enteado/enteada
08	pai/mãe
10	agregado/outros