O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ECF e Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ECF Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 52, DE 21 DE JULHO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA