O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 72, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 73, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 74, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 75, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 76, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 77, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA