O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 250ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de outubro de 2015, foram celebrados o seguinte ajuste SINIEF e os seguintes Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA