O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 255ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de dezembro de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 181, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 185, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 186, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA