O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 260ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de março de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA