O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 10, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 11, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 12, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 13, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 14, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 15, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 16, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 17, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 18, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 19, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 20, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 21, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 22, DE 8 DE ABRIL DE 2016

PROTOCOLO ICMS 23, DE 8 DE ABRIL DE 2016
 

PROTOCOLO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA