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Portaria MTPS Nº 507 DE 29/04/2016

 Publicado no DOU em 2 mai 2016


Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12

(Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.....

12.36.1 "a" 212986-8 I3 S
12.36.1 "b" 212987-6 I3 S

.....

12.122 "c" 212989-2 I1 S

.....

12.126.1 212991-4 I2 S

.....

Art. 2º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12, nos termos a seguir:

.....

12.17 "f" 212983-3 I2 S

.....

12.36 "a" 212984-1 I3 S

.....

12.36 "b" 212985-0 I3 S

.....

12.122 "b" 212988-4 I1 S

.....

12.126 212990-6 I1 S

.....

12.128 "m" 212992-2 I2 S

.....

12.129 212993-0 I1 S

.....

12.134 212994-9 I4 S

.....

12.138 "b" 212995-7 I3 S

Art. 3º Excluir, do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 a seguir indicados:

12.5 212003-8 I3 S


 

12.122 "a" 212291-0 I1 S

Art. 4º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo XI (Máquinas e Implemento para Uso Agrícola e Florestal) da Norma Regulamentadora nº 12, nos termos a seguir:

.....

6.13 212996-5 I3 S
6.13.1 212997-3 I3 S
6.14 212998-1 I2 S

.....

15.12.1 212999-0 I2 S

.....

17 312004-0 I4 S

.....

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo XI (Máquinas e Implemento para Uso Agrícola e Florestal) da Norma Regulamentadora nº 12, nos termos a seguir:

.....

15.22 "a" 312001-5 I2 S
15.22 "b" 312002-3 I2 S

.....

15.22.1 "f" 312003-1 I2 S

.....

Art. 6º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa da Norma Regulamentadora nº 18 (Con- dições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:

.....

18.14.21.11.1 318010-7 I4 S

.....

Art. 7º Excluir, do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa da Norma Regulamentadora nº 18 (Con- dições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) a seguir indicado:

18.15.2.3 218823-6 I2 S

Art. 8º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa do item 34.11 (Montagem e Desmontagem de Andaimes) e seus subitens da Norma Regulamentadora nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

.....

34.11.1 134516-8 I4 S
34.11.2 134517-6 I3 S
34.11.3 134518-4 I4 S
34.11.4 134519-2 I2 S
34.11.5 134520-6 I4 S
34.11.5.1 134521-4 I4 S
34.11.6 134522-2 I4 S
34.11.7 134523-0 I3 S
34.11.8 134524-9 I4 S
34.11.9 134525-7 I3 S
34.11.10 134526-5 I4 S
34.11.11 134527-3 I4 S
34.11.12 "a" 134528-1 I4 S
34.11.12 "b" 134529-0 I3 S
34.11.13 134530-3 I3 S
34.11.14 134531-1 I3 S
34.11.14.1 134532-0 I4 S
34.11.15 134533-8 I3 S
34.11.16 134534-6 I4 S
34.11.16.1 134535-4 I4 S
34.11.16.2 134563-0 I4 S
34.11.17 134536-2 I4 S
34.11.18 "a" 134537-0 I4 S
34.11.18 "b" 134538-9 I4 S
34.11.18 "c" 134539-7 I4 S
34.11.19 134540-0 I3 S
34.11.20 134541-9 I3 S
34.11.21 "a" 134564-8 I4 S
34.11.21 "b" 134565-6 I3 S
34.11.22 "a" 134542-7 I4 S
34.11.22 "b" 134543-5 I4 S
34.11.22 "c" 134544-3 I4 S
34.11.23 134545-1 I3 S
34.11.24 134546-0 I4 S
34.11.25 134547-8 I3 S
34.11.25.1 134548-8 I4 S
34.11.26 134549-4 I4 S
34.11.27 134550-8 I3 S
34.11.28 134551-6 I4 S
34.11.29 134552-4 I3 S
34.11.30 134553-2 I4 S
34.11.30.1 134554-0 I3 S
34.11.31 134555-9 I2 S
34.11.32 134556-7 I2 S
34.11.33 134557-5 I2 S

.....

Art. 9º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 34 (Con- dições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

.....

34.16.13.2 "a" 134558-3 I4 S
34.16.13.2 "b" 134559-1 I4 S
34.16.13.2 "c" 134560-5 I4 S
34.16.13.2.2 134561-3 I3 S
34.16.13.2.3 134562-1 I3 S

.....

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL ROSSETTO