O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 30, DE 2 DE JUNHO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 31, DE 2 DE JUNHO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 32, DE 2 DE JUNHO DE 2016

PROTOCOLO ICMS 33, DE 2 DE JUNHO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA