Publicado no DOU em 24 jun 2016
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 264ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de junho de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 51, DE 23 JUNHO DE 2016
CONVÊNIO ICMS 52, DE 23 DE JUNHO DE 2016
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
