O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 161ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de julho de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 8, DE 8 DE JULHO DE 2016

AJUSTE SINIEF 9, DE 8 DE JULHO DE 2016

AJUSTE SINIEF 10, DE 8 DE JULHO DE 2016

AJUSTE SINIEF 11, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 53, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 54, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 55, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 56, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 57, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 58, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 59, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 60, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 61, DE 8 DE JULHO DE 2016.

CONVÊNIO ICMS 62, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 63, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVENIO ICMS 64, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVENIO ICMS 65, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 66, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 67, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 68, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 69, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 70, DE 8 DE JULHODE 2016

CONVÊNIO ICMS 71, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 72, DE 8 DE JULHO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 73, DE 8 DE ABRIL DE 2016

CONVÊNIO ICMS 74, DE 8 DE JULHO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA