Publicado no DOE - SP em 9 ago 2016
Altera a Portaria CAT nº 71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e
Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens listados abaixo ao Anexo Único da Portaria CAT- 71/2016 , de 28.06.2016, com os seguintes valores em reais:
I - na tabela "III. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)", o item 3.12:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 3.12 | Coquetel Corote (sabores) | de 361 a 520 ml | 2,42 |
" (NR);
II - na tabela "IV. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)", os itens 4.25 e 4.26:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 4.25 | Skarloff Ice (sabores) | vidro de 271 a 375 ml | 3,16 |
| 4.26 | Skarloff Ice (sabores) | lata até 270 ml | 3,28 |
" (NR);
III - na tabela "V. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)", os itens 5.127 a 5.129:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL | PREÇO FINAL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL |
| 5.127 | Cachaça 61 | de 521 a 670 ml | 2,92 | |
| 5.128 | Cachaça 61 | de 671 a 1000 ml | 6,11 | |
| 5.129 | Cachaça Sixty One 61 | de 671 a 1000 ml | 12,07 |
" (NR);
IV - na tabela "VI. CATUABA (CEST 02.005.00)", o item 6.11:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 6.11 | Catuaba Felina | de 361 a 520 ml | 2,63 |
" (NR);
V - na tabela "VII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)", o item 7.39:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 7.39 | Seresteiro | de 671 a 1000 ml | 10,25 |
" (NR);
VI - na tabela "IX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)", o item 9.13:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 9.13 | Skarloff Caipiroska (sabores) | de 671 a 1000 ml | 9,02 |
" (NR);
VII - na tabela "XXII. VODKA (CEST 02.018.00)", os itens 22.64a e 22.64b:
"
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| NACIONAL | |||
| 22.64a | Skarloff | de 671 a 1000 ml | 9,78 |
| 22.64b | Skarloff Seven | de 671 a 1000 ml | 12,17 |
" (NR).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
