Publicado no DOE - MG em 1 out 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
"
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.2.33 | Fernet Porto Rico | de 671 a 1000 ml | 8,05 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 9.2.24 | Fogo Mineiro Porto Rico | de 671 a 1000 ml | 7,22 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
