Publicado no DOU em 28 out 2016
Divulga a relação dos contribuintes credenciados em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, conforme disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS Nº 55/2013.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13. (Redação do artigo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 27 DE 01/11/2016).
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
(Redação do anexo dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 22/09/2017):
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
1 | Bourbon Specialty Coffees S/A | 03.586.538/0001-18 |
2 | Bourbon Specialty Coffees S/A | 03.586.538/0007-03 |
3 | Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. | 10.594.754/0001-70 |
4 | Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. | 06.878.792/0004-20 |
5 | Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. | 25.863.341/0001-11 |
6 | Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. | 25.266.685/0008-10 |
7 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0001-00 |
8 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0004-52 |
9 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0005-33 |
10 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0012-62 |
11 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0014-24 |
12 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0016-96 |
13 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0033-97 |
14 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0043-69 |
15 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0044-40 |
16 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0049-54 |
17 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0050-98 |
18 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0051-79 |
19 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0065-74 |
20 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0086-07 |
21 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0088-60 |
22 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0092-47 |
23 | Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE | 20.770.566/0093-28 |
24 | EISA- Empresa Interagrícola S/A | 62.356.878/0012-74 |
25 | EISA- Empresa Interagrícola S/A | 62.356.878/0039-94 |
26 | Exportadora de Café Guaxupé Ltda. | 20.775.003/0001-04 |
27 | Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. | 09.243.971/0001-37 |
28 | Olam Agrícola Ltda. | 07.028.528/0008-94 |
29 | Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. | 00.544.628/0001-58 |
30 | Stockler Comercial e Exportadora Ltda. | 61.620.753/0012-47 |
31 | Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada | 07.805.743/0004-20 |
32 | COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Redação dada pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). | 03.848.303/0001-57 |
33 | Valorização Empresa de Café Ltda. | 01.316.790/0002-62 |
34 | Volcafé Ltda. | 61.100.772/0002-70 |
35 | Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. | 14.730.298/0001-08 |
36 | ........... | ............ |
37 | Comexim Ltda. | 58.150.087/0005-97 |
38 | Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. | 23.176.936/0002-54 |
39 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0153-85 |
40 | Eurobrasil Ltda. | 01.453.839/0002-29 |
41 | Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. | 12.809.730/0003-89 |
42 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0152-02 |
43 | EISA - Empresa Interagrícola S/A | 62.356.878/0027-50 |
44 | Interbrasil Coffee Ltda. | 04.565.932/0001-32 |
45 | LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. | 42.863.126/0001-30 |
46 | MC Coffee do Brasil Ltda. | 00.844.405/0002-97 |
47 | Nicchio Sobrinho Café S/A | 27.487.131/0004-44 |
48 | Nicchio Sobrinho Café S/A | 27.487.131/0010-92 |
49 | Olam Agrícola Ltda. | 07.028.528/0009-75 |
50 | Unicafé Companhia de Comércio Exterior | 28.154.680/0014-31 |
51 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0164-38 |
52 | Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. | 02.452.569/0106-90 |
53 | Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. | 43.008.036/0010-15 |
54 | ......... | ........ |
55 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0109-01 |
56 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0111-26 |
57 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0115-50 |
58 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0128-74 |
59 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0129-55 |
60 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0130-99 |
61 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0136-84 |
62 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0137-65 |
63 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0138-46 |
64 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0139-27 |
65 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0142-22 |
66 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0148-18 |
67 | Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. | 06.878.792/0001-88 |
68 | Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. | 06.878.792/0002-69 |
69 | Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. | 06.878.792/0003-40 |
70 | Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. | 06.878.792/0006-92 |
71 | Atlântica Exportação e Importação Ltda. | 03.936.815/0001-75 |
72 | COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. | 12.789.414/0001-20 |
73 | COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda | 12.384.500/0001-53 |
74 | Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM | 12.839.727/0001-46 |
75 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0087-61 |
76 | Louis Dreyfus Company Brasil S.A | 47.067.525/0075-44 |
77 | Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. | 16.832.651/0001-88 |
78 | Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. | 18.862.382/0001-28 |
79 | Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem | 15.072.916/0001-24 |
80 | Nicchio Café S/A Exportação e Importação | 28.127.579/0007-62 |
81 | Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. | 65.123.804/0001-23 |
82 | Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. | 24.490.401/0010-26 |
83 | Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. | 54.122.775/0004-01 |
84 | Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. | 09.620.467/0001-09 |
85 | Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. | 00.681.184/0001-00 |
86 | Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A | 10.900.779/0001-55 |
87 | Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. | 21.025.069/0001-40 |
88 | Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. | 19.424.159/0001-61 |
89 | SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A | 10.966.025/0001-06 |
90 | Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. | 09.613.047/0001-03 |
91 | Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais | 45.236.791/0091-48 |
92 | Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. | 00.650.386/0001-87 |
93 | EISA - Empresa Interagrícola S/A | 62.356.878/0011-93 |
94 | Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. | 07.146.352/0003-60 |
95 | Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A | 17.611.589/0001-67 |
96 | Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas | 23.641.822/0001-57 |
97 | Union trading Comércio importação e Exportação ltda. | 11.881.236/0003-62 |
98 | Expocaccer - cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. | 71.352.553/0001-51 |
99 | GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. - EPP | 07.416.694/0002-72 |
100 | COOPERCAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA. | 19.558.666/0001-98 |
101 | SANCOFFEE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA. | 05.067.427/0001-20 |
102 | COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFeICULTORES DE ITAMOGI LTDA | 06.277.535/0001-90 |
103 | BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 14.730.298/0003-61 |
104 | ENGELHART CTP (BRASIL) S/A | 14.796.754/0006-19 |
105 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. - COCAMINAS | 04.948.765/0001-09 |
106 | COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA - COOPERCAP | 16.730.997/0001-75 |
*107 | MERCON BRASIL COMÉRCIODE CAFÉ LTDA. | 16.921.431/0001-20 |
*108 | COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA. | 10.977.386/0001-40 |
*109 | TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA. |
09.483.354/0001-09 |
110 | VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). | 15.709.270/0001-43 |
111 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MOGIANA MINEIRA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 10 DE 28/02/2018). | 09.257.719/0001-87 |
112 | COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PO O FUNDO E REGI O LTDA. - COOPFAM (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). | 06.238.484/0001-98 |
113 | ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 07/03/2018). | 33.729.690/0018-11 |
114 | COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). | 24.662.298/0010-54 |
115 | TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 15 DE 15/04/2019). | 27.001.247/0037-90 |
116 | BRANCO PERES AGRO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 46 DE 23/08/2019). | 43.619.832/0066-49 |
117 | VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 17 DE 19/02/2020). | 19.449.347/0001-44 |
118 | LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 22/04/2020). | 47.067.525/0204-86 |
119 | COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 52 DE 14/09/2020). | 08.963.419/0001-50 |
120 | COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DO VALE DO RIO VERDE LTDA. - COCARIVE (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 55 DE 22/09/2020). | 19.424.159/0001-61 |
121 | EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). | 62.356.878/0048-85 |
122 | SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 30 DE 22/03/2023). | 00.308.337/0007-56 |
123 |
COPA CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelao Ato ICMS/COTEPE Nº 116 DE 05/09/2024). |
27.610.206/0001-90 |
124 |
BRASCOF LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 144 DE 14/10/2024). |
54.628.906/0001-84 |
.
.....
(Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 2 DE 11/01/2018):
TEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
1 | OLAM AGRÍCOLA LTDA. | 07.028.528/0015-13 |
2 | UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 28.154.680/0001-17 |
3 | NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. | 27.487.131/0001-00 |
4 | COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0037-94 |
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 6 DE 21/02/2018): | ||
5 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. (Redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 14 DE 12/03/2018). | 21.025.069/0011-11 |
6 | NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO | 28.127.579/0001-77 |
7 | BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. | 14.796.754/0008-80 |
8 | ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. | 33.729.690/0003-35 |
9 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES | 02.983.209/0001-48 |
10 | LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. | 47.067.525/0185-89 |
11 | BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 13.527.082/0001-79 |
12 | STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. | 61.620.753/0009-41 |
13** | ..... | |
14 | TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 27.001.247/0030-13 |
15 | BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 10.832.084/0001-83 |
16** | ..... | |
17** | ..... | |
18 | SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 07.146.352/0002-80 |
19 | COFCO BRASIL S/A. | 06.315.338/0008-95 |
20 | EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. | 62.356.878/0041-09 |
21 | COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. | 27.494.152/0007-30 |
22 | COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0015-89 |
23 | COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0008-50 |
24 | GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA | 02.239.346/0001-72 |
25* | LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A | 47.067.525/0202-14 |
26 | FRANCA CAFE EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 28 DE 08/05/2018). | 19.813.454/0001-00 |
27 | EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 29 DE 24/06/2019, efeitos a partir de 01/08/2019). | 62.356.878/0047-02 |
28 | KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 54 DE 16/09/2020). | 39.309.521/0001-60 |
29 | BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 65 DE 06/11/2020). | 03.586.538/0005-41 |
30 | STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 04/03/2021). | 21.475.922/0001-25 |
(Excluído pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 5 DE 13/01/2023): | ||
32 | COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 27 DE 17/06/2021). | 03.848.303/0001-57 |
31 | GD - ARMAZÉNS GERAIS E COMÉ RCIO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 10/05/2021). | 04.420.601/0001-04 |
33 | OLAM AGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 33 DE 24/06/2021). | 07.028.528/0010-09 |
34 | VIA CAFÉ - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 44 DE 19/07/2021). | 15.143.063/0001-74 |
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 101 DE 07/11/2022): | ||
35 | BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 81 DE 26/11/2021). | 16.694.082/0001-51 |
36 | POLEZ CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 97 DE 28/12/2021). | 09.602.453/0001-62 |
37 | POLE COFFEE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 12 DE 17/02/2022). | 07.953.619/0001-60 |
38 | COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). | 78.588.415/0029-16 |
39 | CICLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 25/01/2023). | 42.587.384/0003-00 |
40 | OURO VERDE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 21/10/2022). | 39.392.543/0001-37 |
41 | VIXPORT GRÃOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 18 DE 27/02/2023). | 13.336.450/0001-00 |
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 11/08/2023): | ||
42 |
BLEND CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 76 DE 12/06/2023). |
16.694.082/0001-51 |
(Excluído pela Ato COTEPE Nº 47 DE 09/04/2024): | ||
43 | COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 165 DE 14/11/2023). | 23.390.701/0002-60 |
(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 45 DE 08/04/2024): | ||
44 |
QUALIGRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS N° 191 DE 27/12/2023). |
07.686.043/0001-11 |
45 |
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 107 DE 16/08/2024). |
23.390.701/0002-60 |
46 |
MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 111 DE 27/08/2024). |
16.921.431/0004-73 |
47 |
AROMA COFFEE COM. IMP. E EXP. DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 144 DE 14/10/2024). |
18.405.047/0001-09 |
48 | BRASCOF LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 147 DE 23/10/2024). | 54.628.906/0002-65 |
49 | SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 147 DE 23/10/2024). | 00.308.337/0008-37 |
50 | COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRÃOS LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 147 DE 23/10/2024). | 08.963.419/0003-12 |
51 | S J CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 165 DE 02/12/2024). | 37.697.736/0001-70 |
52 |
SERRA SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 11 DE 27/01/2025). |
42.489.239/0001-17 |
.
.....
(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 46 DE 14/09/2018):
(Anexo acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 4 DE 18/01/2018):
ITEM | RAZÃO O SOCIAL | CNPJ |
1 | Cocamar Cooperativa Agroindustrial | 79.114.450/0001-65 |
2 | Cocamar Cooperativa Agroindustrial (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). | 79.114.450/0017-22 |
3 | Cia. Iguaçu Café Solúvel (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). | 76.255.926/0001-90 |
4 | Olam Agrícola Ltda. (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 26 DE 27/04/2018). | 07.028.528/0006-22 |
(Anexo acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 11 DE 05/03/2018):
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
1 | LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. | 47.067.525/0166-16 |
2 | olam agrícola ltda. | 07.028.528/0013-51 |
3 | OLAM AGRÍCOLA LTDA. | 07.028.528/0025-95 |
4 | BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 24 DE 10/04/2018). | 13.527.082/0002-50 |
5 | EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 30 DE 22/05/2018). | 62.356.878/0019-40 |
6 | Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 09/10/2018). | 10.832.084/0002-64 |
7 | JR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 33 DE 30/04/2020). | 05.438.377/0001-40 |
8 | MERCON BRASIL COMÉ RCIO DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 66 DE 20/11/2020). | 16.921.431/0005-54 |
9 | STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 39 DE 30/06/2021). | 21.475.922/0002-06 |
10 | SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 92 DE 17/12/2021). | 07.146.352/0005-22 |
11 | VOLCAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 23 DE 06/04/2022). | 61.100.772/0010-80 |
12 | ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 31 DE 27/04/2022). | 33.729.690/0013-07 |
13 |
TEIXEIRA IMP E EXPORT DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 103 DE 19/07/2023). |
09.490.424/0001-56 |
14 |
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023). |
08.963.419/0005-84 |
15 |
COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 123 DE 04/09/2023). |
08.963.419/0002-31 |
16 |
LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 153 DE 24/10/2023). |
47.067.525/0209-90 |
17 |
CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 8 DE 22/01/2024). |
42.587.384/0007-26 |
18 |
POLE COFFEE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 07/02/2024). |
07.953.619/0002-40 |
19 |
AROMA COFFEE COM. IMP. E EXP. DE CAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 76 DE 13/06/2024). |
18.405.047/0004-43 |
20 |
GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 80 DE 25/06/2024). |
02.239.346/0003-34 |
21 | FAZENDA SEQUOIA BAHIA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 138 DE 07/10/2024). |
02.793.670/0001-38 |
22 | SERRA SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS Nº 176 DE 23/12/2024). | 42.489.239/0002-06 |
23 |
COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 15 DE 04/02/2025). |
23.390.701/0003-41 |