Publicado no DOE - MG em 10 nov 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 821 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Ecobier Cerveja Puro Malte | 14 | 3,94 |
| 822 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Ecobier Chop Claro | 14 | 3,38 |
| 823 | Vidro Descartável 600ml | Ecobier Cerveja Pilsen | 14 | 5,43 |
| 824 | Vidro Descartável 600ml | Ecobier Chop Claro | 14 | 4,99 |
| 825 | Vidro Descartável 1000ml | Ecobier Chop Claro | 14 | 4,90 |
| 826 | Vidro Retornável 600ml | Ecobier Chop Claro | 14 | 4,50 |
| 827 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Antuérpia Kremlin | 41 | 20,00 |
| 828 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Antuérpia Ipa Tabla | 41 | 17,00 |
| 829 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Antuérpia Witbier Eugenia | 41 | 14,00 |
".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 75 | Litro | Villa Alemã Claro | 62 | 10,56 |
| 76 | Litro | Villa Alemã Puro Malte | 62 | 12,36 |
| 77 | Litro | Villa Alemã Escuro | 62 | 12,36 |
".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
"
| 62 | 04.319.411 | Brew Center Cervejas Especiais Ltda. |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
