Publicado no DOE - MG em 17 nov 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.170 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Até 5 kg | Premium | 10,03 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.172 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Até 5 kg | Super Premium - alimento completo | 11,08 |
| 1.173 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Acima de 5 kg | Super Premium - alimento completo | 7,26 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
". (NR)
Art. 2 º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 588, de 28 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 2.112 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Acima de 5 kg | Standard | 3,34 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 2.115 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Até 5 kg | Super Premium - alimento completo | 19,97 |
| 2.116 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 | Acima de 5 kg | Super Premium - alimento completo | 10,95 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
". (NR)
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
