Publicado no DOM - São Paulo em 25 nov 2016
Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
