Publicado no DOU em 6 jan 2017
Torna publica a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 271ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de dezembro de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 02, DE 5 DE JANEIRO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
