Publicado no DOU em 23 mai 2017
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:
PROTOCOLO ICMS 15, DE 22 DE MAIO DE 2017
PROTOCOLO ICMS 16, DE 22 DE MAIO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA