Publicado no DOU em 26 jul 2017
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:
PROTOCOLO ICMS 35, DE 25 DE JULHO DE 2017
PROTOCOLO ICMS 36, DE 25 DE JULHO DE 2017
PROTOCOLO ICMS 37, DE 25 DE JULHO DE 2017
PROTOCOLO ICMS 38, DE 25 DE JULHO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
