O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 288ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de agosto de 2017, foram celebrados os seguintes convênios:

CONVÊNIO ICMS 90, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 91, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 92, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 93, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 94, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 95, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

CONVÊNIO ICMS 97, DE 25 DE AGOSTO DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA