Portaria SUTRI Nº 679 DE 31/08/2017


 Publicado no DOE - MG em 1 set 2017


Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016)

1. Marca(s): AMEND
Registro ANVISA (nº autorização): 2.05591-1
Empresa detentora: BEM ESTAR IND. COM. IMP. COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 08.040.489/0001-37
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789685261
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
1.1 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes - até 499 ml ml 8,421
1.2 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes - acima de 499 ml ml 3,103
1.3 Descolorante capilar - até 99 g g 21,200
1.4 Descolorante capilar - acima de 99 g g 11,678
1.5 xampu para o cabelo ml 10,524
1.6 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 10,605
1.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 24,261
1.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 12,335
1.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 6,316
1.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 53,457
1.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 99 ml ml 9,974
1.12 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins g 36,247
1.13 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid. 23,90
1.14 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 9,223
1.15 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos ml 32,229
1.16 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) unid. 37,17

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2. Marca(s): AVANTE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02697-9
Empresa detentora: AVANTE LTDA. - CNPJ: 38.588.539/0001-86
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78969470
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
2.1 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes ml 1,258
2.2 Diluente ou amolecedor de esmalte ml 6,521
2.3 Removedor de esmalte - até 499 ml ml 2,051
2.4 Removedor de esmalte - acima de 499 ml ml 1,778
2.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml 4,446

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3. Marca(s): BOTHÂNICO HAIR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04357-7
Empresa detentora: BOTHÂNICO HAIR COSMETIC NATURAL LTDA. - CNPJ: 04.687.938/000182
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789835291
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
3.1 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 7,485
3.2 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 4,118
3.3 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 7,281
3.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 4,479
3.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 38,499
3.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 7,870
3.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 4,589
3.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 58,275
3.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 12,072
3.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 4,907

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4. Marca(s): IDEAL
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03630-2
Empresa detentora: LEMOS & RAGO LTDA. - CNPJ: 17.226.994/0001-61
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789667922
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
4.1 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes - até 499 ml ml 1,686
4.2 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes - acima de 499 ml ml 1,252
4.3 Amolecedor de cutícula - até 120 ml ml 4,135
4.4 Amolecedor de cutícula - acima de 120 ml ml 2,355
4.5 Diluente ou amolecedor de esmalte ml 5,547
4.6 Esmalte, base, secante ou reparador para unha - até 12 ml ml 50,073
4.7 Esmalte, base, secante ou reparador para unha - acima de 12 ml ml 17,130
4.8 Removedor de esmalte - até 499 ml ml 3,470
4.9 Removedor de esmalte - acima de 499 ml ml 3,274
4.10 Descolorante capilar g 16,450
4.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g g 1,916
4.12 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 1,285

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5. Marca(s): KANECHOM
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02524-0
Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 01.182.125/0001-42
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694/78961916
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
5.1 xampu para o cabelo ml 1,605
5.2 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 1,725
5.3 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g g 2,153
5.4 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 0,690
5.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins ml 2,007
5.6 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid. 9,94

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6. Marca(s): MÁRCIA/ANEY/FIOS & CACHOS/HIDRASHOCK/KERASILK/MEYBER/NANCY
Registro ANVISA (nº autorização): 2.00305-1
Empresa detentora: PERFUMARIA MÁRCIA LTDA. - CNPJ: 40.166.597/0001-63
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789622180
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
6.1 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes - até 499 ml ml 1,426
6.2 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes - acima de 499 ml ml 0,981
6.3 Removedor de esmalte ml 2,977
6.4 Descolorante capilar - até 99 g g 17,265
6.5 Descolorante capilar - acima de 99 g g 4,957
6.6 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 3,980
6.7 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 2,962
6.8 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 3,955
6.9 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 2,944
6.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins g 1,403
6.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 15,691
6.12 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 99 ml ml 1,719
6.13 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins g 18,286
6.14 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins ml 16,788
6.15 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid. 5,99
6.16 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 6,465
6.17 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) unid. 12,09

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7. Marca(s): MAXILINE/TRATTABRASIL
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04074-9
Empresa detentora: MAXIBRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 04.151.474/0001-95
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789861737/789890423/789892665
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
7.1 Agua oxigenada cremosa 8 a 40 volumes/Emulsão Reveladora ml 3,147
7.2 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 9,241
7.3 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 5,744
7.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 11,260
7.5 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 5,700
7.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 24,363
7.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 9,207
7.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 7,868
7.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 43,823
7.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 17,713
7.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 6,172
7.12 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (unid.) unid. 17,80

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8. Marca(s): SALON LINE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02959-4
Empresa detentora: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 01.773.518/0001-20
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78980094/789852434/789862395
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
8.1 Descolorante capilar - até 99 g g 18,723
8.2 Descolorante capilar - acima de 99 g g 5,984
8.3 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 4,182
8.4 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 3,405
8.5 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 4,565
8.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 16,406
8.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 4,820
8.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 2,786
8.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 499 ml ml 4,460
8.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 2,838
8.11 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins ml 15,422
8.12 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid. 9,35
8.13 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 7,202
8.14 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) unid. 15,79

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9. Marca(s): SANTÉ/FIX LOOK/MAGÈVE/REVITAH/VITA SEIVA/YO
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04401-8
Empresa detentora: SANTÉ COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA. - CNPJ: 07.787.570/0001-12
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789859044/789860296/789892221/789893407/789894644/789894747/789895739
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
9.1 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 5,548
9.2 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 4,083
9.3 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 8,129
9.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 5,443
9.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 22,354
9.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 7,294
9.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 4,685
9.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 25,460
9.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 99 ml ml 9,314
9.10 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) unid. 27,19

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10. Marca(s): SKAFE
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01385-4
Empresa detentora: IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. - CNPJ: 30.066.989/0001-05
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78962299
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
10.1 Descolorante capilar g 11,430
10.2 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 5,395
10.3 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 3,970
10.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 5,738
10.5 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 3,842
10.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 23,594
10.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 4,594
10.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 1,740
10.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 20,954
10.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 7,856
10.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 4,190
10.12 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 1,707
10.13 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) unid. 32,93

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11. Marca(s): AROMA DO CAMPO/VITA-A
Registro ANVISA (nº autorização): 2.01436-0
Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 31.069.347/0001-14
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091/789641230
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
11.1 água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes ml 1,985
11.2 xampu para o cabelo ml 5,908
11.3 Condicionador/Enxaguatório capilar ml 2,941
11.4 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 7,893
11.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 3,410
11.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499g g 1,718
11.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 22,081
11.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 3,383
11.9 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit) unid 9,861
11.10 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (kit) unid 12,730
11.11 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (g) g 8,202

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12. Marca(s): INOAR
Registro ANVISA (nº autorização): 2.03295-6
Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.935.239/0001-41
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
12.1 Descolorante capilar g 12,600
12.2 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 12,164
12.3 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 5,297
12.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 13,802
12.5 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 6,247
12.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499g g 13,633
12.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499g g 10,262
12.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 97,831
12.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 7,603
12.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499ml ml 4,858
12.11 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (ml) ml 3,105

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13. Marca(s): vITISS
Registro ANVISA (nº autorização): 2.04741-2
Empresa detentora: TREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 03.011.083/0001-02
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 789817065
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
13.1 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 7,010
13.2 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 5,355
13.3 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 7,084
13.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 5,423
13.5 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 499 g g 7,668
13.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499g g 5,350
13.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 64,074
13.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 99 ml ml 12,833

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14. Marca(s): EMBELLEZE: AfroHair, Alkimia, Amacihair, Belleza Pura, Fleury, Força Nutritiva, Goldshine, Hairlife, Lisahair, Magic Liss, Maxton, Misuke, Monalisa, Natucor, Novex, Nutrire, Pelúcia, Rená, Revitay, Salon Secrets, Semprebella, Superrelax, Toin Floft, Vitay Salon.
Registro ANVISA (nº autorização): 2.02100-5
Empresa detentora: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - CNPJ: 00.104.603/0001-33
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960135/78989557/78989404/78989537/78984685/78986428
Subitem PRODUTO/EMBALAGEM UNID. MED. PMPF 100ml/100g (R$)
14.1 Descolorante capilar ml 3,01
14.2 xampu para o cabelo - até 499 ml ml 5,42
14.3 xampu para o cabelo - acima de 499 ml ml 3,74
14.4 Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml ml 7,94
14.5 Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 499 ml ml 5,48
14.6 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 99 g g 10,02
14.7 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 100 a 499 g g 2,94
14.8 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g g 2,09
14.9 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml ml 26,28
14.10 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 499 ml ml 4,15
14.11 Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 499 ml ml 2,36
14.12 Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (unid./kit) unid. 8,51
14.13 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos g 5,57
14.14 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos ml 3,35
14.15 Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos (unid./kit) unid. 12,43

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 31 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação