Publicado no DOU em 22 ago 2018
Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
ANEXO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | Descrição | TEC | NCM | Descrição | TEC |
| 2914.79.21 | Bissulfito sódico de menadiona | 8 | 2914.79.21 | Bissulfito sódico de menadiona | 12 |
| 2936.29.40 | Vitaminas K e seus derivados | 2 | 2936.29.40 | Vitaminas K e seus derivados | 12 |
| 3003.90.74 | Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 | 3003.90.74 | Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 |
| 3003.90.79 | Outros | 8 | 3003.90.79 | Outros | 8 |
| 3004.90.64 | Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 | 3004.90.64 | Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam | 14 |
| 3004.90.69 | Outros | 8 | 3004.90.69 | Outros | 8 |
| 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido | 0 | 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | 0 |
| 3003.90.89 | Outros | 8 | 3003.90.89 | Outros | 8 |
| 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido | 0 | 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | 0 |
| 3004.90.79 | Outros | 8 | 3004.90.79 | Outros | 8 |
| 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina À | 2 | 3006.30.12 | À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol À base | 2 |
| 3006.30.17 | base de ioversol ou de iopromida | 2 | 3006.30.17 | ioversol; iopromida ou de iomeron | 2 |
| 3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.19 | Outras | 12 |
| 5402.20.00 | - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados | 18 | 5402.20 | - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados | |
| 5402.20.10 | De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico Outros | 2 | |||
| 5402.20.90 | 18 | ||||
| 8505.90.10 | Eletroímãs | 16 | 8505.90.1 | Eletroimãs | |
| 8505.90.11 | Eletroimãs, do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética da posição 9018 | 2 | |||
| 8505.90.19 | Outros | 16 | |||
| 9018.31.90 | Outras | 16 | 9018.31.2 | De vidro | |
| 9018.31.21 | Corpo (cilindro) graduado | 2 | |||
| 9018.31.29 | Outras | 16 | |||
| 9018.31.90 | Outras | 16 | |||
