Publicado no DOU em 5 fev 2019
Ret. - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, publicada no DOU de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60,
Onde se lê:
"34.52. Subposição 2 851712 --Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio"
Leia-se:
"34.52. Subposição 2 851712 --Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
34.52.1. Item 8517123 De redes celulares, exceto por satélite
34.52.1.1. SubItem 85171231 Portáteis"
