Notícia Siscomex Importação Nº 77 DE 12/11/2024


 Publicado no DOU em 12 nov 2024


Atualização do tratamento administrativo do INMETRO.


Recuperador PIS/COFINS

Comunicamos que a partir de 18/11/2024 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações sujeitas à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) As alterações estão contempladas nesta planilha

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO  e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Categoria

Comércio Exterior