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Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal desmente aplicação imediata de multas e reforça transição simplificada em 2026

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicadas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPTU/Vitória: IPTU 2026: Contribuinte de Vitória tem nova opção para parcelar pagamento

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Cuiabá: Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em imóveis com baixa de construção

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/CE: Tabela Selic Abril/2026

2 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AM: COMUNICADO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MA: REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: OPERAÇÃO ENTRE SP E RS - COSMÉTICOS E PERFUMARIA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AL: Nova Alíquota Interna de ICMS a partir de 01/04/2026

1 abr 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros