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ICMS/GO: Número da nota fiscal será obrigatório para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)

28 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC – NOVO ROL DE OBRIGADOS A EMISSÃO DA NFC-e A PARTIR DE 01.04.2025

28 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Novo estudo mostra Paraná como estado que menos cobra imposto na cesta básica

28 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PI: Benefícios fiscais e/ou carga tributária do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica

27 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SC: Prorrogado: contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 5 de maio

27 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PA: Pará publica lei que extingue taxa do agronegócio para conter inflação dos alimentos

27 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Refaz Reconstrução permite inclusão de denúncias espontâneas feitas até 31 de março

26 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: ESTADO INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS 174 E 178/2024 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

26 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/GO: Sancionada lei que garante isenção de IPVA para mais de 370 mil motos em Goiás

26 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada Nota Técnica 2025.001, divulgando o leiaute do QR-Code Versão 3 da NFC-e, juntamente com as especificações para resposta síncrona de lotes enviados com somente 1 NF-e

26 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SE: Governo notifica contribuintes que possuem débitos de ICMS declarados e não recolhidos

25 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PI: SEFAZ-PI implementa novas malhas fiscais para aperfeiçoar controle tributário

25 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Governo de MT cria sistema para unificar comprovação de regularidade fiscal e institucional

24 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/AM: Sefaz suspende temporariamente análise das declarações de ITCMD

24 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros

STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante

24 mar 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros