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Parcelamento de Contribuições Previdenciárias – Débitos não Declarados em GFIP

20 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais estão autorizados a analisar e conceder Registro Profissional

20 ago 2014 - Trabalho / Previdência

JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial

20 ago 2014 - Trabalho / Previdência

TST aplica multa ex-deputado por litigância de má-fé

20 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Empregada da ECT que continua trabalhando não receberá complementação de aposentadoria

20 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Projeto permite a municípios calcular contribuição previdenciária sobre receita

20 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Configuração de assédio moral gera indenização de R$100 mil

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

TST não reconhece horas extras com base em dados de GPS

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Projeto permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

19 ago 2014 - Trabalho / Previdência

Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade

18 ago 2014 - Trabalho / Previdência

TST não reconhece jornada de bancário para ex-advogado do Bradesco

18 ago 2014 - Trabalho / Previdência