Publicado no DOU em 20 dez 2004
Revoga dispositivo da Resolução nº 3.106, de 2003, que disciplina a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
Notas:
1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.321, de 30.09.2005, DOU 05.10.2005.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, incisos VI e VIII, e 55 da referida lei e 103 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, resolveu:
Art. 1º Revogar o inciso V e os §§ 1º e 2º do art. 10 do Regulamento anexo à Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003, que estabelecem limite mínimo de aplicação em créditos por parte de cooperativas de crédito de livre admissão de associados.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES
Presidente do Banco"
