Publicado no DOU em 2 set 2004
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 69 da Lei nº 10.707/2003, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente das publicações dos Decretos de 9 de agosto de 2004 e de 25 de agosto de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 10.08.2004 e 26.08.2004, respectivamente.
Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 385, de 8 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 12.07.2004, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução.
Ministro EDSON VIDIGAL
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2004 ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) | |||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | ||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | |
| ATÉ AGOSTO | 332.012.803 | 350.548.991 | 361.580.729 |
Em R$ 1,00
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | |||
| UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | |
| ATÉ AGOSTO | 146.625.222 | 320.969.100 | 1.476.513.219 |
| ATÉ SETEMBRO | 166.895.370 | 343.864.650 | |
| ATÉ OUTUBRO | 187.165.519 | 366.760.200 | |
| ATÉ NOVEMBRO | 207.435.667 | 389.655.750 | |
| ATÉ DEZEMBRO | 412.551.305 | ||
- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.
Brasília, 30 de agosto de 2004
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças"
