Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, resolve:

Art. 1º Publicar, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 71 da Lei nº 10.934/2004, a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal em decorrência da edição do Decreto de 24 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de novembro do corrente ano.

Art. 2º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal constante da Resolução nº 479, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subseqüente, Seção 1, que passa a ser o constante do anexo desta Resolução.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2005
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL

R$ 1,00

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

Nota: Redação conforme publicação oficial.

- Não inclui Restos a Pagar.

- Este cronograma sofrerá alterações mediante a aprovação de créditos adicionais.

Brasília, 6 de dezembro de 2005

NEY NATAL DE ANDRADE COELHO

Secretário-Geral

GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA

Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças

Em exercício"