Publicado no DOU em 15 jan 2008
Estabelece prazo adicional, até 30 de abril de 2008, para contratação das operações de crédito ao amparo da linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).
Notas:
1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.571, de 29.05.2008, DOU 02.06.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 11 de janeiro de 2008, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 9º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 4º da Medida Provisória nº 410, de 28 de dezembro de 2007, resolveu:
Art. 1º O art. 1º, inciso V, da Resolução nº 3.507, de 1º de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................
V - prazo de contratação: até 30 de abril de 2008;
........................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA
Presidente
Substituto"
