Publicado no DOU em 30 dez 2008
Esclarece acerca da contagem de prazos para fins de substituição de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, de que trata o art. 9º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004.
(Revogado pela Instrução Normativa DENOR Nº 276 DE 01/04/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):
Em face de dúvidas suscitadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, esclarecemos que, para fins do cumprimento do disposto no art. 9º da Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, alterado pela Resolução nº 3.606, 11 de setembro de 2008, a contagem de prazos para fins de substituição de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, deve ter início no dia em que ocorrer a efetiva assunção da função de gerência na equipe responsável pelos trabalhos.
AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES
Chefe do Departamento
