Circular 15210 nº 3.392 de 30/06/2008


 Publicado no DOU em 2 jul 2008


Altera o art. 13 do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001 .


Portal do ESocial

Notas:

1) Revogada pela Circular DC/BACEN nº 3.439, de 02.03.2009, DOU 04.03.2009 .

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de junho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001 , e no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001 , decidiu:

Art. 1º Acrescentar o inciso III e alterar o § 1º do art. 13 do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001 , que passam a vigorar com seguinte redação:

"III - à liquidação de obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil.

§ 1º São acolhidas na conta titulada pelas entidades referidas no caput, exclusivamente, movimentações:

I - a crédito, em contrapartida a débito comandado pelo titular de conta Reservas Bancárias ou pelo Banco Central do Brasil;

II - a débito, comandada pelo titular, em contrapartida a crédito em conta Reservas Bancárias ou a favor do Banco Central do Brasil."

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO GOMES TORÓS

Diretor"