A Secretaria Executiva da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo,

Resolve:

Art. 1º Os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o § 4º do art. 4º do Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, a serem aplicados quando da composição da base de cálculo do imposto retido na fonte são:

I - na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja a distribuidora de combustíveis, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente:

a) nas operações internas:

1.álcool hidratado ...................................................................29,26%; (Redação dada ao item pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001)

2. óleo combustível 9,62%;

b) nas operações interestaduais:

1. álcool hidratado, com alíquota de 7% ................................. 71,73%; (Redação dada ao item pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 09.01.2001)

2. álcool hidratado, com alíquota de 12% ............................... 62,50%; (Redação dada ao item pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 09.01.2001)

3. óleo combustível 36,42%;

II - na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja a refinaria de petróleo ou suas bases:

a) nas operações internas:

1. gasolina automotiva .............................................................81,36%; (Redação dada ao item pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 09.01.2001)

2. óleo diesel 57,78%;

3. gás liqüefeito de petróleo 272,88%;

4. óleo combustível 29,76%;

b) nas operações interestaduais:

1. gasolina automotiva ...........................................................159,09%; (Redação dada ao item pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 09.01.2001)

2. óleo diesel 90,10%;

3. gás liqüefeito de petróleo 317,72%;

4. óleo combustível 56,34%;

III - em relação aos demais produtos não abrangidos pelos incisos I e II, contemplados com a não incidência prevista no art. 155, § 2º, X, "b", da Constituição Federal:

a) nas operações internas 30%;

b) nas operações interestaduais, quando:

1. a alíquota interna do produto for 17% 56,63%;

2. a alíquota interna do produto for 25% 73,33%;

IV - em relação aos demais produtos não referidos nos incisos anteriores: 30%.

Art. 2º Para efeito do disposto no caput do artigo anterior, aplicam-se os percentuais constantes dos §§ 3º e 4º deste artigo, na hipótese da refinaria de petróleo ou suas bases praticarem preço em que são consideradas no seu cálculo as seguintes alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, respectivamente:

I - dois inteiros e sete décimos por cento e doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento, quando se tratar de gasolinas, exceto gasolina de aviação;

II - dois inteiros e vinte e três centésimos por cento e dez inteiros e vinte e nove centésimos por cento, quando se tratar de óleo diesel;

III - dois inteiros e cinqüenta e seis centésimos por cento e onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento, quando se tratar de gás liqüefeito de petróleo - GLP.

§ 1º O disposto no caput aplica-se, também, na hipótese da distribuidora de álcool para fins carburantes, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente, exceto quando se tratar de álcool adicionado à gasolina, praticar preço em que são consideradas no seu cálculo as alíquotas de um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento e seis inteiros e setenta e quatro centésimos por cento, para a contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, respectivamente.

§ 2º Na impossibilidade de aplicação, por qualquer motivo, dos percentuais previstos neste artigo para cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão as margens de valor agregado constantes do art. 1º.

§ 3º Na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja a distribuidora de combustíveis, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente:

I - nas operações internas:

a) álcool hidratado................................................................ 19,46% (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 29.01.2001)

b).óleo combustível................................................................9,62%

II - nas operações interestaduais:

a) álcool hidratado, com alíquota de 7% ......................58,72% (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 29.01.2001)

b) álcool hidratado, com alíquota de 12% ............................50,18% (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 29.01.2001)

c) óleo combustível..............................................................36,42%

§ 4º Na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja a refinaria de petróleo ou sua bases:

I - nas operações internas:

a) gasolina automotiva ..........................................................57,50% (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 29.01.2001)

b) óleo diesel ........................................................................26,55%

c) gás liqüefeito de petróleo ...............................................216,68%

d) óleo combustível ..............................................................29,76%

II - nas operações interestaduais:

a) gasolina automotiva .........................................................125,00% (Redação dada à alínea pela Instrução Normativa SEFA nº 8, de 16.02.2001, DOE PA de 19.02.2001, com efeitos a partir de 29.01.2001)

b) óleo diesel .........................................................................52,47%

c) gás liqüefeito de petróleo ................................................259,86%

d) óleo combustível................................................................56,34%. (Artigo acrescentado pela Instrução Normativa SEFA nº 18, de 14.07.2000, DOE PA de 19.07.2000, com efeitos a partir de 01.07.2000)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 1999. (Antigo artigo 2º renumerado pela Instrução Normativa SEFA nº 18, de 14.07.2000, DOE PA de 19.07.2000, com efeitos a partir de 01.07.2000)

Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa

Secretária Executiva da Fazenda